Na sessão plenária desta terça-feira (13) os parlamentares aprovaram o Indicativo de Projeto de Lei apresentado pela deputada Juliana Moraes Souza (PMDB), concedendo isenção de ICMS na compra de armas de fogo por policiais militar, civil, bombeiros e agentes de Segurança.. Também, foi aprovado o Projeto de Lei 83/16 do Ministério Público do Piauí que trata da alienação de imóvel do órgão em Parnaíba.
O projeto de redução do ICMS é uma reivindicação antigas dos trabalhadores da segurança do cidadão. sensível a esta questão a deputada Juliana vem lutando pela aprovação do projeto que agora parece bem próximo de se concretizar.
A parlamentar destaca que os profissionais de segurança pública têm como instrumento de trabalho a arma de fogo, um dos dez produtos com maior carga tributária do país, chegando a mais de 70% sobre o valor do produto. Essa carga atinge esses profissionais, quer seja na aquisição de armas públicas, ou nas particulares utilizadas para deslocamento para ir e voltar do serviço.
Fonte: Jornal da Parnaíba
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