sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

Prefeituras ameaçam processar BB por fazer pagamentos agendados com recursos da repatriação

Prefeituras do Piauí ameaçam processar o Banco do Brasil por ter agendado - e liberado pagamentos - de recursos da repatriação, no dia dois de janeiro, feitos pelos prefeitos que deixaram os cargos dia primeiro deste mês. Diversos prefeitos eleitos no Piauí para primeiro mandado estão reivindicando, junto ao Banco do Brasil, os recursos da repatriação, depositado em conta no último dia 30 de dezembro. De acordo com os novos gestores, o valor creditado não poderia ser utilizado pela gestão anterior, já que o depósito foi feito no final do expediente bancário, porém pagamentos foram agendados e feitos este ano, o que pode compreender um pagamento ilícito.
Segundo o advogado Alano Dourado, vários prefeitos agendaram no dia 30, quando o depósito da repatriação foi feito, pagamentos para serem efetuados no dia 02 de janeiro, quando o expediente do banco voltaria à normalidade. Porém, no dia dois, uma nova gestão assumiria e esse dinheiro teria outra finalidade. 
Advogado Alano Dourado
“Muitos prefeitos tiraram o extrato no banco para saber a situação financeira e esse dinheiro já tinha sido utilizado para pagamentos da gestão anterior. O problema é que segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os prefeitos não poderiam fazer nenhum tipo de pagamento após o dia 31 de dezembro, o que compreenderia o fim do seu mandato”, explicou.
Alano Dourado explica que o Banco do Brasil assumiu o risco de permitir que os prefeitos passados pudessem utilizar o valor para pagamentos supostamente ilícitos, e não para dívidas deixadas na gestão. Se isso foi comprovado, segundo ele, o banco terá que ressarcir às prefeituras.
“Se esses pagamentos tiverem sido utilizados, por exemplo, para serviços não realizados ou compra de materiais não entregues, então poderá ser considerado ilícito. Em alguns casos isso realmente aconteceu, mas é preciso que cada gestor faça um levantamento para reivindicar junto ao Banco”, explicou.
De acordo com Alano Dourado, a direção do Banco do Brasil já foi comunicado sobre o ocorrido. Órgãos de fiscalização do Estado também serão comunicados.
Em contato com o Banco do Brasil no Piauí, que não soube informar a veracidade das informações, mas que iria se informar para dar um posicionamento. Até a publicação desta matéria, ele não tinha se pronunciado.
Recuo do TCU
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, acatou recurso do governo federal e liberou no dia 29 de dezembro o repasse aos municípios de uma verba extra de cerca de R$ 5 bilhões. O valor foi creditado na conta das prefeituras ainda no dia 30 de dezembro. 
Os recursos são provenientes das multas pagas por contribuintes que regularizaram ativos mantidos no exterior, no programa que ficou conhecido como repatriação. Apesar de ter sido pago ainda no ano de 2016, os gestores só tiveram acesso ao dinheiro no dia 2 de janeiro, pois nesta sexta-feira os bancos encontravam-se fechados ao público. Por conta disso, muitos dos pagamentos foram agendados
Fonte: Portal AZ | Edição: SIM NOTICIAS