Congresso aprova salário mínimo de R$ 945,80 para 2017

O salário mínimo para 2017 deverá ser de R$ 945,80 - um aumento de 7,47% em relação ao atual (R$ 880). O Orçamento Geral da União para o próximo ano foi aprovado - em votação relâmpago no Congresso - na noite desta quinta-feira (15) e além de estabelecer o piso, fixa os gastos federais em R$ 3,5 trilhões. O texto precisa ainda da sanção presidencial. 

A votação é resultado de um acordo entre o governo e os partidos da oposição. Antes de aprovar a proposta orçamentária, os congressistas analisaram e votaram nove vetos presidenciais que trancavam a pauta - seis foram mantidos, três derrubados.

O que caiu

- o 1º dos que caiu restabelece a previsão de adicional de insalubridade para agentes comunitários de saúde;

- o 2º trata da repactuação de dívidas do (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);

- o 3º é sobre a criação do Programa de Fomento às Atividades Produtivas de Pequeno Porte Urbanas.

O Orçamento estima em 1,3% o crescimento do PIB e em 4,8% a inflação. A taxa Selic prevista é 12,11%, enquanto o câmbio médio foi projetado para R$ 3,43 por dólar. A proposta determina ainda que as despesas com juros e amortização da dívida pública consumirão R$ 1,7 trilhão. 

- R$ 306,9 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal na esfera federal;

- R$ 90 bilhões vão para investimentos das estatais;

- R$ 58,3 bilhões para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Fonte: Cidade Verde | Edição: SIM NOTICIAS

Congresso Nacional começa o ano com 11 CPIs

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem começar 2016 com, pelo menos, 11 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). No Senado, quatro já estão em funcionamento e duas aguardam instalação. A partir de fevereiro, as CPIs das Próteses, do HSBC, do Futebol e do Assassinato de Jovens retomarão os seus trabalhos, enquanto a dos Fundos de Pensão e a das Barragens poderão iniciar as atividades. Há ainda, pronto para ser lido no plenário da Casa, o requerimento para a criação da CPI do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que já existe na Câmara e investiga supostas irregularidades em empréstimos do banco, concedidos a empresas investigadas na Operação Lava Jato.

Ao contrário do Senado, onde não há limite para a instalação de CPIs, o regimento interno da Câmara dos Deputados só permite cinco comissões funcionando simultaneamente na Casa. Por isso, além da CPI do BNDES, devem continuar os trabalhos as CPIs do Crimes Cibernéticos, a de Maus-Tratos de Animais, Fundos de Pensão e também a da Funai e Incra. Outros três novos pedidos para criação de CPIs já estão prontos aguardando leitura em plenário para avançar a medida que outras forem encerradas: a do Conselho Administrativos de Recursos Fiscais (Carf), a da Fifa/Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a da Concessão de Seguro Dpvat.

Fonte: Agência Brasil