Juiz aceita denúncia de Mão Santa contra promotor em Parnaíba

O juiz da 3ª Zona Eleitoral de Parnaíba, Marcelo Mesquita Silva, acatou um pedido de suspeição contra o promotor eleitoral, Antenor Filgueiras Lobo Neto. A solicitação foi impetrada por Francisco de Assis de Moraes Souza, prefeito eleito do município. 

O gestor eleito alega que o promotor, em companhia de seu ex-estagiário e assessor, foram em diligência a um posto de combustível da cidade e determinou que a polícia militar conduzisse algumas pessoas, sob a alegação de abastecimento irregular em possível troca por voto. Só que o assessor, segundo a denúncia, é comissionado da Prefeitura de Parnaíba e um dos doadores para a campanha do atual gestor, Florentino Neto.

Em sua decisão, publicada no Diário da Justiça Eleitoral, o juiz afirma que "existe elementos suficientes aptos a demonstrar que o assessor do promotor possui fortes laços político-partidários com o atual prefeito, de modo que sua intervenção ou atuação em atividades fiscalizatórias do ministério público eleitoral estariam viciadas".

Em sua defesa, o representante ministerial disse "que a mera cessão de servidor da prefeitura a um determinado órgão não macula, por si só, a atividade realizada naquele órgão". 

"As declarações das pessoas conduzidas à Delegacia de Polícia Federal, por determinação do Excepto, narram uma atuação tendenciosa deste e de seu assessor em desfavor do excipiente, restando claro o pleno conhecimento e acompanhamento do representante ministerial nas atividades exercidas por seu assessor, por ensejo das diligências mencionadas", afirma o juiz na decisão.

Marcelo Mesquita Silva afirma ainda que os documentos carreados aos autos consubstanciam material probatório suficiente para o reconhecimento da suspeição do promotor. "Não podendo atuar nos feitos que tem por demandado o Excipiente (Mão Santa) e sua coligação que venham a favorecer direta ou indiretamente o atual gestor municipal, por ter anuído e sido notoriamente auxiliado em diversas diligências e conduções por pessoa claramente despida da necessária imparcialidade na atividade fiscalizatória do ministério público eleitoral", declarou.

Fonte: Cidade Verde

Polícia Federal abre inquerito para investigar ataques contra Promotor Filgueiras em rede social

O Promotor de Justiça responsável pela 4ª Zona Eleitoral no Piauí, Antenor Filgueiras, foi alvo de ataques em um perfil falso em rede social. Cometendo o crime de difamação contra o promotor o perfil agora é alvo de investigação da Polícia Federal, que abriu um inquérito policial para apurar quem é o autor do “Fake”.

O perfil utilizou como base do ataque, o assunto que foi destaque aqui no BTM no início da semana, a regularização dos mototaxistas. Na nota publicada aqui no blog foi destacado o empenho do Ministério Público e do Município para agilizar a regularização dos trabalhadores, um benefício que atingirá mais de 2 mil homens que lutam pelo avanço desse processo há anos.

O perfil falso chegou a afirmar que tanto o município, quanto o Ministério Público teriam agido sob pressão de uma corregedoria não especificada, o que por sua vez, acabou afrontando a autoridade do promotor. Surpreso com a atitude covarde de alguém que se utiliza de contas falsas para se manifestar, o Promotor Antenor Filgueiras resolveu acionar a Polícia Federal.

Nossa reportagem ouviu o delegado Edilberto Mendes responsável pelo caso, que garantiu que ao concluir a investigação o autor do perfil falso será penalizado de acordo com os artigos e Códigos do Processo Penal. O caso só foi levado para a PF, por que se trata de um crime contra um promotor de justiça no exercício de sua função.

A possível participação de políticos não foi descartada, já que segundo o promotor Filgueiras, há provas de que os trabalhadores estariam sendo cobrados com um valor de R$ 600 para resolver o processo. Confira os detalhes na reportagem que foi ao ar pela TV Delta nesta sexta-feira (26).

Fonte: Blog do Tiago Mendes

Promotor de justiça alerta que avisar sobre blitz em redes sociais e whatsapp é crime

Na foto: Promotor Francisco Túlio/ aquivo Blog do Coveiro

O Promotor de Justiça Francisco Túlio Ciarlini Mendes, titular da Comarca de Cocal, lamentou na noite desta quinta-feira (17/12), o fato de algumas pessoas estarem utilizando vários meios de comunicação, como por exemplo, as redes sociais e o aplicativo whatsapp para avisar onde as blitz estão ocorrendo no município.

De acordo com o Promotor, o ato é crime e pode dar cadeia. "É bom lembrar que, segundo o artigo 265 do Código Penal Brasileiro, após aberto inquérito a pessoa pode ser presa e condenada de 1 a 5 anos de reclusão. Essa prática só ajuda a facilitar as ações dos criminosos e condutores que estão irregulares", lamentou.

O Promotor ainda ressalta que está apurando algumas denúncias de pessoas que estão avisando sobre as blitz em grupos de whatsapp e, caso seja comprovado, esses indivíduos serão intimados e punidos. Ele reforça que quem perde com esse tipo de atitude é a própria sociedade e deu como exemplo que esse tipo de conduta de avisar ou alertar condutores de veículos, até mesmo com sinal de luz, também cabe infração de trânsito e se caso for numa BR, a pessoa também perde pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

"Nos últimos meses durante essas blitz os policiais conseguiram apreender diversas motos com queixa de roubo e até armas. As blitz estão trazendo resultados positivos em relação à diminuição no numero de acidentes. O nosso objetivo é incentivar o povo que anda de moto a usar capacete e equipar o veiculo com retrovisores e a placa no lugar, somente isso, o mínimo do mínimo", disse o Promotor.

Fonte: Blog do Coveiro