Lei do Silêncio é desrespeitada e incomoda turistas e moradores de Parnaíba

Alguns produtores de eventos continuam promovendo festas irregularidades em Parnaíba (litoral do Piauí). Os eventos infringem em sua maioria a Lei Complementar Nº 3.454/2010 que dispõe sobre o controle de ruídos, sons e vibrações, fixando níveis e horários no Município de Parnaíba, a conhecida Lei do Silêncio.

No último sábado (25/03), um evento denominado #VibeDark incomodou moradores do Bairro João XXIII, o evento que reuniu diversos paredões, ‘sons automotivos’ da cidade aconteceu no coração do bairro, precisamente próximo a torre da aeronáutica. Vários populares se irritaram com a realização do evento que vem acontecendo com frequência no espaço Dark, situado na Avenida Francisco Borges.

O som do ambiente incomoda várias famílias devido à proximidade das casas, várias denuncias já teriam sido feitas, mas nenhuma resposta foi dada até agora. Além do descumprimento da Lei do Silêncio, outro fator que impede a realização de eventos no local é que o lugar não tem alvará de funcionamento.

As autoridades ainda não deram resposta, o Ministério Público que recentemente realizou atividades para coibir ações como esta, ainda não fiscalizou o clube em questão. Enquanto as autoridades não dão respostas à sociedade em referência ao problema, os promoters e responsáveis por estes eventos continuam atuando de forma clandestina e prejudicando a sociedade. 

A lei também proíbe expressamente o funcionamento dos equipamentos de som automotivo, popularmente conhecidos por “paredões de som”, e equipamentos sonoros assemelhados, nas vias públicas, praças, praias e demais logradouros públicos no âmbito do município. Segundo a Lei, os estabelecimentos e atividades que provoquem poluição sonora e perturbação do sossego público estarão sujeitos à adoção de medidas eficientes de controle, previstas na Lei, devido à negligência das autoridades a lei parece não ter valor em Parnaíba.
Fonte: Portal AZ | Edição: SIM NOTICIAS

Internautas reclamam de desrespeito à Lei do Silêncio em bairro de Parnaíba

Moradores que residem próximo ao Corpo de Bombeiros, e ao Candeeiro Bar no Bairro de Fatima em Parnaíba, reclamam do som alto proveniente do bar durante a noite. A internauta que encaminhou a denúncia para nossa redação relata que os pais dela são idosos e a sua filha enfrentam dificuldades para dormir durante a noite por causa do grande incômodo do som. 

“Acho uma tremenda falta de respeito com as famílias que querem descansar. Não dá mais para aguentar essa situação, estamos ficando todos nervosos e doentes. Ninguém consegue mais dormir. Alguma coisa precisa ser feita”, protesta a leitora.

A Secretaria Municipal de Meio ambiente, órgão que fiscaliza o cumprimento da lei do silêncio nos repassou que até o presente momento não recebeu de nenhuma denúncia do tipo, porém faz o alerta que caso permaneça o incomodo aos moradores é necessário que se faça uma denúncia formalizada e se for o caso acione as forças de segurança.
Redação SIM NOTICIAS

Lei do Silêncio: Promotor de Justiça cobra atitude da Secretaria do Meio Ambiente

Promotor Cristiano Peixoto

O fato da Secretaria Municipal do Meio Ambiente não executar a Lei do Silêncio porque não tem equipe para tal não justifica, conforme disse o promotor de Justiça Cristiano Peixoto, na audiência pública realizada na semana passada na Câmara Municipal. “A lei autoriza a Secretaria a firmar convênios com a guarda civil municipal, policia militar, polícia federal, Detran, tem que fiscalizar. O que falta é iniciativa”, disse o promotor, lembrando que os paredões de som que circulam na cidade nem deveriam existir, porque são proibidos pela lei do silêncio.

Esculhambação

A bagunça está tão grande em Parnaíba, que sequer o telefone “190” da Polícia atende mais as reclamações contra excesso de barulho na cidade. Mas o descumprimento da lei do silêncio também é culpa dos vereadores que a aprovaram. A lei tinha 60 dias para ser regulamentada. Dois anos já transcorreram da sua aprovação e não fizeram nada. Não definiram, por exemplo, valores de multas. “A lei proíbe, por exemplo, os paredões e equipamentos de som assemelhados. E o que é assemelhado? São os vereadores que devem definir isso” questionou o promotor Cristiano Peixoto, afirmando: ”nós do Ministério Público estamos para cumprir o vocês (vereadores) criarem em termos de legislação”.

Por Bernardo Silva