Ministério Público abre investigação contra a Eletrobras - Piauí

O Ministério Público Federal instaurou procedimento preparatório para investigar denúncia contra a Eletrobras Distribuição Piauí, por irregularidades ocorridas no âmbito da empresa no município de Caldeirão Grande do Piauí. A portaria foi assinada pelo procurador Lucas Daniel Chaves de Freitas no dia 19 de dezembro.

A investigação foi aberta considerando expediente encaminhado pelo Ministério Público do Trabalho em Picos, cujo documento anexo – cópia de Ofício nº 003/2014/GB – relata a não implantação, pela Eletrobras Distribuição Piauí, de rede de energia elétrica em alguns povoados no Município de Caldeirão Grande do Piauí, onde estão localizadas escolas municipais, dentre as quais a Escola Isabel Alves.

Na portaria, o procurador ressaltou que “o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

Fonte: GP1 | Edição: SIM NOTICIAS

Ministério Público Federal apresenta à Justiça nova denúncia contra Lula

O Ministério Público Federal apresentou à Justiça nesta segunda-feira (10) nova denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além dele, também foram denunciados o empresário Marcelo Odebrecht e outras nove pessoas (leia mais abaixo as versões dos denunciados).

OS DENUNCIADOS E OS RESPECTIVOS CRIMES IMPUTADOS PELO MPF

Luiz Inácio Lula da Silva 

Organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, corrupção passiva

Marcelo Bahia Odebrecht 

Organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa

Taiguara Rodrigues dos Santos 

Organização criminosa, lavagem de dinheiro

José Emmanuel de Deus Camano Ramos 

Organização criminosa, lavagem de dinheiro

Pedro Henrique de Paula Pinto Schettino 

Lavagem de dinheiro

Maurizio Ponde Bastianelli 

Lavagem de dinheiro

Javier Chuman Rojas 

Lavagem de dinheiro

Marcus Fábio Souza Azevedo 

Lavagem de dinheiro

Eduardo Alexandre de Athayde Badin 

Lavagem de dinheiro

Gustavo Teixeira Belitardo 

Lavagem de dinheiro

José Mário de Madureira Correia 

Lavagem de dinheiro

Fonte: Ministério Público Federal do Distrito Federal

Além da denúncia desta segunda, Lula é réu em dois processos (um no Paraná e outro no Distrito Federal) e investigado em dois inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal, todos relacionados à Operação Lava Jato.

Segundo o MPF, Lula atuou junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) "e outros órgãos de Brasília", para favorecer a Odebrecht em empréstimos para obras de engenharia realizadas em Angola. Em retribuição, ainda de acordo com as investigações, a empreiteira teria pago aos envolvidos valores que, atualizados, chegam a R$ 30 milhões.

A participação de Lula ocorreu em duas fases, segundo a denúncia. Na primeira, entre 2008 e 2010, quando ainda era presidente, os investigadores entendem que Lula praticou corrupção passiva. Na segunda, entre 2011 e 2015, já sem mandato, Lula teria cometido tráfico de influência. A denúncia ainda pede a condenação do ex-presidente por organização criminosa e lavagem de dinheiro, crime que, segundo os investigadores, foi cometido 44 vezes.

Ainda de acordo com o MPF, um exemplo de lavagem de dinheiro no suposto esquema envolve a empresa Exergia Brasil, criada em 2009 por Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho de Lula e que também foi denunciado.

A denúncia se refere às investigações da Operação Janus, que apura irregularidades no financiamento do BNDES para obras da Odebrecht em Angola. Na última quarta-feira (5), Lula já havia sido indiciado pela Polícia Federal no âmbito da Janus.

Fonte: G1

Ministério Público do Piauí fica em 6º lugar em ranking

O Ministério Público do Piauí está no 6º lugar no ranking do cumprimento do Portal da Transparência do MP brasileiro. Em primeiro lugar está o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Além do Conselho, a lista reúne as 26 unidades do Ministério Público nos Estados e os quatro ramos do Ministério Pública da União – Federal, Militar, Distrito Federal e Territórios e do Trabalho. A avaliação se refere ao último trimestre de 2015. 

Para o presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (AMPM), Paulo Rubens Parente Rebouças, é muito gratificante ver o Piauí entre os primeiros estados deste ranking, que leva em consideração a transparência e o acesso à informação. “Estamos no caminho certo e cumprindo com a legislação. O Piauí merece o reconhecimento e esse resultado é motivo de alegria para todos que fazem o Ministério Público”, diz.

O ranking é resultado do trabalho realizado pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP (CCAF), que verifica, a cada três meses, se os sítios das unidades do Ministério Público da União e dos Estados estão cumprindo disposições das Resoluções CNMP nº 86/2012, 89/2012 e 115/2014. As normas dispõem sobre o Portal da Transparência do MP e a regulamentação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Ministério Público.

Periodicamente, a Comissão apura o atendimento aos 253 itens do Novo Manual do Portal da Transparência, cujo lançamento ocorreu em 2015. A CCAF destaca que a maioria dos Ministérios Públicos vem atendendo a maior parte dos itens, o que pode ser percebido no relatório geral de cumprimento das referidas normas, conhecido como “Transparentômetro”. Essa metodologia permite saber quais itens estão sendo cumpridos, total ou parcialmente, quais estão sendo descumpridos e quais estão desatualizados, por MP. Dessa tabela se extrai o ranking nacional de cumprimento da transparência pelo Ministério Público. 

Portal da Transparência

Conforme estipulado na Resolução CNMP nº 86/2012, o Portal da Transparência do Ministério Público é instrumento de controle social da execução orçamentária, financeira e administrativa dos Ministérios Públicos da União e dos Estados.

O Manual do Portal da Transparência foi elaborado pelo Comitê Gestor Permanente do Portal da Transparência do MP. O documento orienta e padroniza a divulgação de informações sobre a execução orçamentária, financeira e administrativa de todo o Ministério Público brasileiro.

Fonte: GP1

MP RECOMENDA REVOGAÇÃO DE LEI QUE DESAFETOU ESCOLAS MUNICIPAIS EM PARNAÍBA

O Ministério Público do Piauí emitiu nesta sexta-feira (18/12) notificação endereçada ao Prefeito Municipal de Parnaíba e ao presidente da Câmara Municipal de Parnaíba, recomendando imediata apreciação, revisão e consequente revogação da Lei Nº 3.057/2015, que autorizou a desafetação de 80 escolas municipais, as quais passam a integrar o patrimônio do Instituto de Previdência do Município de Parnaíba-IPMP.

O documento elenca uma série de razões jurídicas que atestam a ilegalidade da norma. O Município de Parnaíba tem um prazo de trinta dias para rever a matéria e apresentar resposta. Segundo o promotor responsável Dr. Cristiano Peixoto, caso a prefeitura mantenha a lei isso pode acarretar ato de improbidade administrativa e que o órgão já prepara a ação cabível.

Informações do Blog do Pessoa

Lei do Silêncio: Promotor de Justiça cobra atitude da Secretaria do Meio Ambiente

Promotor Cristiano Peixoto

O fato da Secretaria Municipal do Meio Ambiente não executar a Lei do Silêncio porque não tem equipe para tal não justifica, conforme disse o promotor de Justiça Cristiano Peixoto, na audiência pública realizada na semana passada na Câmara Municipal. “A lei autoriza a Secretaria a firmar convênios com a guarda civil municipal, policia militar, polícia federal, Detran, tem que fiscalizar. O que falta é iniciativa”, disse o promotor, lembrando que os paredões de som que circulam na cidade nem deveriam existir, porque são proibidos pela lei do silêncio.

Esculhambação

A bagunça está tão grande em Parnaíba, que sequer o telefone “190” da Polícia atende mais as reclamações contra excesso de barulho na cidade. Mas o descumprimento da lei do silêncio também é culpa dos vereadores que a aprovaram. A lei tinha 60 dias para ser regulamentada. Dois anos já transcorreram da sua aprovação e não fizeram nada. Não definiram, por exemplo, valores de multas. “A lei proíbe, por exemplo, os paredões e equipamentos de som assemelhados. E o que é assemelhado? São os vereadores que devem definir isso” questionou o promotor Cristiano Peixoto, afirmando: ”nós do Ministério Público estamos para cumprir o vocês (vereadores) criarem em termos de legislação”.

Por Bernardo Silva