Eunício Oliveira é eleito presidente do Senado com 61 votos

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi eleito nesta quarta-feira (1º) presidente do Senado e do Congresso Nacional para os próximos dois anos. Ele recebeu 61 votos e derrotou na eleição José Medeiros (PSD-MT), que recebeu 10 votos- outros 10 senadores votaram em branco.

Pai de quatro filhos, Eunício nasceu em setembro de 1952 em Lavras da Mangabeira, município no Centro-Sul do Ceará, localizado a 400 quilômetros da capital, Fortaleza. O senador é casado com Mônica Paes de Andrade, filha do ex-deputado e ex-presidente do PMDB Paes de Andrade (que morreu aos 88 anos em 2015).

Aliado do presidente Michel Temer, Eunício Oliveira vai suceder no cargo Renan Calheiros (PMDB-AL) e controlará um orçamento de R$ 4,2 bilhões por ano.

Considerado um "político habilidoso" pelos colegas, o parlamentar passou as últimas semanas se reunindo com lideranças partidárias em busca de apoio para sua eleição.

Ele prometeu, por exemplo, ao PSDB – segunda maior bancada da Casa (12 senadores) – a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e dois assentos na Mesa Diretora: a Primeira-vice-presidência e a Quarta Secretaria.

Diante dessas negociações, o PSDB aceitou apoiar Eunício, assim como PP, PSD, PTB, DEM e PSB, entre outros.
Discurso

Pouco antes de ser eleito novo presidente do Senado, Eunício Oliveira fez um discurso na tribuna da Casa, no qual citou a crise econômica e defendeu a necessidade de o Senado aprovar as reformas propostas pelo governo Michel Temer, como a da Previdência.
"O Senado tem a obrigação de trabalhar com os demais poderes para implementar ações que coloquem o Brasil no trilho do crescimento", disse.

Eunício afirmou, ainda, ser "hora de unir e não desunir". Disse também que a trajetória política dele como deputado, ministro e senador o havia ensinado sobre a importância sobre "construir consenso do que apostar em dissensos."

Eunício também defendeu a independência entre os poderes. "O equilíbrio harmônico entre os três poderes [...] será perseguido por mim em todos os dias do meu mandato", afirmou.

Fonte: G1 | Edição: SIM NOTICIAS

Senado aprova em segundo turno PEC do Teto dos Gastos

Por 53 votos a favor e 16 contra, o Senado Federal aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição do teto dos gastos (PEC 55/2016), que limita o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos.

O texto principal foi aprovado com apenas quatro votos de folga em relação ao quórum mínimo exigido de 49 votos favoráveis por ser uma emenda à Constituição. A PEC 55 foi aprovada em primeiro turno na Câmara, no dia 29 de novembro, por 61 votos a favor e 14 contra.

De acordo com O Globo, o projeto deve ser promulgado em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (15) e passará a ter força de lei. A PEC 55 é apontada pelo presidente Michel Temer como sua principal medida para reequilibrar as contas públicas. A proposta foi aprovada depois de um debate acalorado entre a base de Temer e a oposição, em especial o PT.

Fonte: GP1 | Edição: SIM NOTICIAS

Senado decide não cumprir liminar sobre Renan e aguardar plenário do STF

A Mesa Diretora do Senado decidiu nesta terça-feira (6) que irá aguardar a deliberação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para cumprir a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello de afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do comando da Casa.

A decisão foi tomada durante uma reunião entre os integrantes da Mesa com Renan. Senadores que participaram do encontro disseram que o peemedebista acredita que tem respaldo jurídico para não assinar a notificação sobre a decisão de Marco Aurélio Mello, que ordenou o afastamento do senador do PMDB do comando do Senado.

Dez minutos depois de divulgar o documento, a Mesa Diretora divulgou um segundo documento, com uma alteração na decisão. O segundo texto é assinado por todos os integrantes da cúpula do Senado, inclusive pelo senador Jorge Vianna (PT-AC), primeiro-vice-presidente da Casa, e que assumirá o comando do Senado caso Renan venha a ser afastado definitivamente da presidência.

Enquanto no primeiro texto, o artigo 1º dizia: "Art. 1º: Aguardar a deliberação final do Pleno do Supremo Tribunal Federal, anteriormente a tomada de qualquer providência relativa ao cumprimento da decisão monocrática em referência", o segundo documento diz apenas: "Art. 1º: Aguardar a deliberação final do Pleno do Supremo Tribunal Federal".

Estratégia

A decisão de não cumprir a liminar faria parte de uma estratégia do peemedebista para se manter na presidência do Senado até o STF julgar seu recurso contra a decisão de Marco Aurélio, o que está previsto para acontecer nesta quarta-feira (7).

Senadores que participaram do encontro com o peemedebista afirmaram que o aconselharam a cancelar a sessão de votações desta terça-feira e aguardar a decisão do Supremo sobre o recurso para retomar as votações.

A sessão do Senado já foi cancelada, bem como a sessão conjunta do Congresso Nacional e um tradicional jantar de confraternização natalina da Casa que estava marcado para esta noite na residência oficial do peemedebista.

Desde 9h desta terça, um oficial de Justiça aguardava em uma antessala da Presidência do Senado para entregar a notificação ao peemedebista. Ele deixou o Senado seis horas depois, por volta das 15h, sem entregar o documento ao senador. Nesta segunda-feira (5), à noite, Renan também não recebeu o oficial para assinar o documento.

Além da decisão de não cumprir a liminar, a Mesa Diretora também decidiu conceder prazo para que Renan apresente defesa, a fim de viabilizar a deliberação da Mesa sobre as providências necessárias ao cumprimento da decisão monocrática em referência.

O Senado entrou nesta terça com um recurso contra a decisão de Marco Aurélio Mello e com ação para pedir a suspensão da liminar.

Plenário do STF

Após decidir afastar Renan Calheiros da presidência do Senado, o ministro Marco Aurélio Mello decidiu submeter a decisão ao plenário do STF.

O caso agora deve ser pautado para a sessão do Supremo desta quarta-feira (7), uma vez que a presidente do STF, Cármen Lúcia, afirmou que, assim que fosse liberado para julgamento, ela pautaria o tema "com urgência".

Fonte: G1.com

URGENTE: Ministro do STF afasta Renan da presidência do Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar nesta segunda-feira (5) para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. O ministro atendeu a pedido do partido Rede Sustentabilidade e entendeu que, como Renan Calheiros virou réu, não pode continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República.

"Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão", afirma o ministro no despacho.

Na semana passada, o plenário do Supremo decidiu, por oito votos a três, abrir ação penal e tornar Renan réu pelo crime de peculato (apropriação de verba pública).

Segundo o STF, há indícios de que Renan fraudou recebimento de empréstimos de uma locadora de veículos para justificar movimentação financeira suficiente para pagar pensão à filha que obteve com a jornalista Mônica Veloso.

E também há indícios de que usou dinheiro da verba indenizatória que deveria ser usada no exercício do cargo de Senador para pagar a locadora, embora não haja nenhum indício de que o serviço foi realmente prestado.

Antes, em novembro, o Supremo começou a julgar ação apresentada pela Rede sobre se um réu pode estar na linha sucessória da Presidência. Para seis ministros, um parlamentar que é alvo de ação penal não pode ser presidente da Câmara ou presidente do Senado porque é inerente ao cargo deles eventualmente ter que assumir a Presidência. O julgamento não foi concluído porque o ministro Dias Toffoli pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

Fonte: G1.com

Senado aprova parecer e impeachment de Dilma vai a julgamento no plenário

O Senado Federal aprovou na madrugada desta quarta-feira(10), às 01h25 por 59 votos favoráveis e 21 contrários, o parecer do senador Anastasia pela continuidade do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. O presidente do senado, Renan Calheiros, não votou.

A presidente afastada Dilma Vana Roussef agora é ré acusada de crime de responsabilidade fiscal e em poucos dias deverá sofrer o impeachment.

Esta será a terceira e última etapa do processo no Senado e vai decidir se Dilma perderá o cargo definitivamente ou será reconduzida à Presidência. As sessões de julgamento devem ser agendadas a partir do dia 23 de agosto. placar indica que há maioria suficiente para confirmar o afastamento de Dilma na última fase do julgamento. Serão necessários os votos de 54 senadores para tornar definitivo o impeachment.

Fonte: Jornal da Parnaíba

Por 14 votos a 5, comissão especial recomenda que Dilma seja julgada

Em uma sessão marcada pelo embate entre governistas e oposicionistas, integrantes da Comissão Especial de Impeachment aprovaram, por 14 votos favoráveis e 4 contrários, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). O documento recomenda que a presidente afastada, Dilma Rousseff, seja levada a julgamento final. O presidente do colegiado, Raimundo Lira, só votaria em caso de empate.

Na próxima terça-feira, o mesmo relatório será submetido à votação em plenário. Para ser aprovado, é necessário maioria simples, o que significa metade dos presentes mais um. Após aprovacão, os senadores vão votar, com data ainda em aberto, o afastamento definitivo da petista. O mais provável é que a sessão de julgamento tenha início no dia 25 de agosto e se estenda por quatro dias. Neste caso, para afastar a presidente, são necessários 54 votos.

Antes da sessão, o senador Antonio Anastasia disse que estava com “a sensação de dever cumprido.” Ele afirmou que há provas robustas da autoria e materialidade dos crimes de responsabilidade cometidos por Dilma. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), bateu na tecla de que o Brasil está vivenciando um golpe. O político ressaltou que o relatório não prova que a presidente Dilma tenha cometido crimes de responsabilidade.

Fonte: Correio Braziliense

Renan comunica a senadores que vai dar continuidade ao impeachment

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicou nesta segunda-feira (9) ao plenário da Casa que decidiu dar continuidade à tramitação do processo de impeachment no Senado à revelia do ato do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou a sessão que autorizou o enviou para análise dos senadores. A decisão foi tomada após consultas ao regimento interno do Senado e conversa com líderes partidários na residência oficial em que mora.

A Secretaria-Geral da mesa diretora do Senado recebeu, às 11h37 desta segunda, ofício do presidente interino da Câmara dos Deputados pedindo que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos àquela Casa. Cabia a Renan Calheiros decidir se devolvia ou não o processo aos deputados federais.

A decisão de Renan Calheiros de dar continuidade à tramitação do processo de afastamento. Com isso, será lido no plenário do Senado, um resumo do parecer da comissão especial do impeachment do Senado que recomenda a instauração do processo pelo Senado.

Após a leitura, o resumo será publicado no “Diário Oficial do Senado” e começará a contar o prazo de 48 horas para que o relatório possa ser votado pelos senadores.

A sessão de votação do parecer está prevista para iniciar na quarta-feira (11) pela manhã. No entanto, como cada senador terá 15 minutos para fazer considerações sobre o relatório, a sessão deverá invadir a madrugada de quinta-feira (12). Se a maioria simples dos senadores presentes (metade mais um) aprovar o relatório da comissão, a presidente será afastada da sua função por 180 dias. Para que a sessão tenha início, é necessária a presença de pelo menos 41 senadores.

Se a maioria dos senadores decidir pela abertura do julgamento no Senado, o vice Michel Temer assumirá a presidência enquanto os parlamentares julgam a presidente. O processo não precisa terminar em 180 dias e, se ultrapassar este prazo, Dilma reassumiria o governo.

Na última sexta (6), o parecer do relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), foi aprovado com 15 votos a favor e 5 contra. Dos 21 integrantes da comissão, apenas o presidente, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), não votou. Antes de autorizar a votação no painel eletrônico, ele explicou que só iria registrar voto caso ocorresse um empate.

O parecer de Anastasia diz que a denúncia acolhida pela Câmara contra Dilma apresenta os requisitos formais exigidos pela lei e pela Constituição: indícios de autoria e existência de crimes de responsabilidade. O parecer levou em conta decretos da presidente que abriram créditos suplementares sem autorização do Congresso e as chamadas "pedaladas fiscais".

"Identificamos plausibilidade na denúncia, que aponta para a irresponsabilidade do Chefe de Governo e de Estado na forma como executou a política fiscal", diz o texto. "Não se trata, por fim, de 'criminalização da política fiscal', como registrou a denunciada em sua defesa escrita apresentada a esta Comissão, mas da forma como a política foi executada, mediante o uso irresponsável de instrumentos orçamentário-financeiros", completa o relatório.

No parecer de 126 páginas (veja a íntegra), Anastasia também rebate as críticas da base governista de que o processo representa um "golpe" e disse que ele está de acordo com a Constituição.

Veja abaixo os principais pontos do relatório de Anastasia:

- A denúncia contra Dilma está de acordo com a Constituição e deve ser aceita.

- O processo não é golpe, porque seguiu as leis e teve direito a ampla defesa.

- Existe previsão legal para o impeachment, para evitar um "poder absoluto do governante".

- Há indícios de materialidade e autoria das "pedaladas fiscais" de decretos de abertura de créditos suplementares. Os atos configuram crime de responsabilidade.

- É possível, sim, julgar contas que ainda não foram avaliadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

- Não houve "vício" na abertura do processo na Câmara, que foi motivada, principalmente, por questões técnicas.

- Não houve irregularidades na votação na Câmara.

- Não há irregularidade na eleição de Anastasia para relatoria da comissão especial do Senado.

Fonte: G1

Relatório do Impeachment será votado pelo Senado nesta sexta

O relatório que recomenda a continuidade do processo contra a presidente Dilma Rousseff será votado a partir das 10hrs desta sexta-feira (06), pelo conselho especial do impeachment no Senado. O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou, na última quarta-feira (04), o parecer favorável à instauração do processo, que para ser aprovado, precisa da maioria simples dos votos da comissão. 

Mesmo que não seja aprovado, o relatório seguirá para a votação no plenário, que deve ser realizada na próxima quarta-feira (11). Se o parecer for aprovado, Dilma será afastada por até 180 dias e seu vice, Michel Temer assumirá.

Votação

Segundo o G1, a votação deve começar entre meio-dia e 13hrs. Antes de iniciar a contagem dos votos, os líderes partidários terão direito a cinco minutos de exposição para encaminhamento das bancadas. Cerca de 10 líderes devem usar esse tempo.

Após o encaminhamento dos líderes, os senadores irão dar seu parecer por meio de uma votação aberta, que será realizada através de um sistema eletrônico. Os parlamentares poderão votar sim, não ou ainda pedir abstenção.

Fonte: GP1