Presidente do TCE-PI nega conversa com o prefeito de Parnaíba Mão Santa

A assessoria do Tribunal de Contas do Estado enviou, no início da tarde desta terça-feira (07), nota de esclarecimento sobre matéria publicada, ontem (06), intitulada “Mão Santa levanta a voz para presidente do Tribunal de Contas”.

Em nota, a assessoria nega que o diálogo tenha acontecido e que há mais de dois anos o conselheiro não tem contato pessoal ou por telefone com o prefeito de Parnaíba, Mão Santa.

Confira abaixo nota na íntegra

Nota de esclarecimento.

Prezado Herbert Sousa, bom dia.

A respeito de nota veiculada nesta segunda-feira no Portal GP1, sobre suposta conversa entre o prefeito de Parnaíba, Mão Santa, e o presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, gostaríamos de esclarecer o seguinte:

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), conselheiro Olavo Rebelo, informa que há mais de dois anos não tem contato pessoal ou por telefone com o prefeito de Parnaíba, Mão Santa. Portanto, não ocorreu o referido diálogo.

O TCE-PI reafirma sua disposição de cumprir sua missão constitucional de zelar pelo bem público e promover a boa gestão, para isso adotando medidas fiscalizatórias e preventivas. E coloca-se à disposição de todos os prefeitos e outros gestores, indistintamente, para discutir e orientar medidas administrativas que possam contribuir para melhorar a gestão.

Atenciosamente,

Assessoria de Comunicação do TCE-PI

Fonte: GP1 | Edição: SIM NOTICIAS

TCE nega pedido de recurso do ex-prefeito Florentino Neto

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) negou, no dia 26 de janeiro, o pedido de recurso interposto pelo ex-prefeito de Parnaíba, Florentino Neto contra decisão que aplicou multa de 5.000 UFR-PI.

Florentino Neto ingressou com Pedido de Reexame da decisão monocrática de nº 218/2016, proferida pelo conselheiro Alisson Felipe de Araújo no julgamento de um processo de concessão de aposentadoria para a servidora Filomena Sabóia. Na ocasião, o então prefeito, que encerrou seu mandato em dezembro de 2016, foi notificado pelo tribunal para que retificasse os cálculos dos proventos da servidora aposentada. No entanto, segunda consta dos autos, o gestor não apresentou qualquer justificativa.

Com base nisso o relator determinou a aplicação de multa de 5.000 UFR-PI ao ex-prefeito Florentino, em razão do não cumprimento de determinação. Ele então ingressou com o recurso. “Esclarece-se que a notificação ao gestor da Prefeitura foi no sentido de que o mesmo providenciasse novo ato concessório com os valores corrigidos de acordo com a remuneração atual da servidora. Contudo, Excelência, é o Instituto Previdenciário de Parnaíba responsável pela emissão do ato concessório de aposentadorias no município. Cita-se que o Instituto Previdenciário é pessoa jurídica de direito público, e, que, portanto, possui autonomia em relação à prefeitura”, afirmou o ex-prefeito em sua defesa.

Em decisão monocrática o conselheiro Kleber Dantas Eulálio negou o pedido do ex-prefeito. “Não assiste razão o recorrente por intentar alterar a decisão uma vez que o Relator não se manifesta quanto ao registro do ato de aposentadoria da servidora. Ainda que se tentasse admitir o presente recurso pela ótica do Princípio da Fungibilidade, o mesmo não seria possível pelo não atendimento dos requisitos necessários para o recurso mais adequado, qual seja o Agravo, pela sua intempestividade e por esta relatoria não ter sido prolatora da Decisão recorrida. Diante do exposto, os presentes autos restaram prejudicados quanto à adequação procedimental necessária ao pedido de reexame, dessa forma, não conheço o pedido de reexame”, destacou.
Fonte: GP1 | Edição: SIM NOTICIAS

Tribunal de Contas realizará seminário para novos gestores em Parnaíba-PI

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), por meio da Escola de Gestão e Controle (EGC), realizará nos dias 16 e 17 de fevereiro, em Parnaíba, o III Seminário para os Novos Gestores e Ouvidoria Itinerante. O evento é destinado a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, servidores municipais, representantes de conselhos e entidades comunitárias e cidadãos em geral. O objetivo é orientar e qualificar os participantes sobre normas e obrigações da gestão pública.

O evento acontecerá no auditório do Campus Ministro Reis Velloso, da Universidade Federal do Piauí (UFPI), em Parnaíbae terá uma vasta programação de palestras e minicursos sobre controle externo e interno, contratos e licitações, transparência e prestação de contas, execução de obras e penalidades para quem infringir as normas que regem a administração pública.

Trata-se do primeiro seminário deste ano destinado aos prefeitos e outros gestores que assumiram os mandatos e cargos públicos no início de janeiro. O evento faz parte das iniciativas do Tribunal para qualificar os gestores, melhorar o controle social e dar mais efetividade à gestão pública, e foi organizado priorizando os temas e assuntos mais importantes para a boa administração municipal.

TCE não reconheceu a necessidade do Decreto de Emergência recentemente publicado pelo Prefeito Mão Santa

No que tange a decisão de decretar o estado de emergência (sob situações de urgências) ou não, é competência restritiva do Gestor Municipal (Prefeito), depois de analisar a situação de fato enfrentada.

Em decisão relâmpago, tendo em vista que os técnicos estiveram no município de Parnaíba na última sexta feira (20), o TCE/PI não reconheceu a necessidade do Decreto de Emergência recentemente publicado, interferindo no mérito administrativo que cabe somente a gestão municipal.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ, representado pelos técnicos que estiveram em Parnaíba, admirou-se do caos administrativo deixado pela gestão petista de Florentino Neto. No entanto, mesmo tendo visto a necessidade de reconhecer o estado de emergência do município, não o fez.

As dúvidas, capazes de dar um nó na cabeça daqueles que possuem um mínimo de conhecimento e noção administrativa são várias e, dos mais variados tipos, passando pelo problema financeiro e se estendendo à credibilidade da instituição Prefeitura Municipal de Parnaíba, maculada pelos 4 anos da gestão anterior. Como não admitir que um município com R$ 8 milhões em dívidas somente na secretaria de educação não esteja em estado de emergência? Como não admitir que um município com dívidas milionárias em quase todas as secretarias não esteja em estado de emergência? Como não admitir que um município onde a criminalidade cresce por falta de lâmpadas nos postes de diversas ruas não esteja em estado de emergência.

Admira-se que nenhum processo feito sob a situação de urgência (emergência) fora examinado pelo TCE/PI, na sua função técnica no exercício da fiscalização.

O Município deverá adotar providências sobre a legalidade ou não do Decreto, tendo em vista que a decisão e faculdade de decidir sobre a dispensabilidade cabem tão somente ao agente administrativo. Ao TCE cabe a fiscalização sobre os procedimentos dele decorrentes, nunca a autorização para suspender àquilo que a própria lei autorizou. Isso, no mínimo seria abuso de poder!

Fonte: Tribuna de Parnaíba | Edição: SIM NOTICIAS

Florentino Neto na mira do TCE-PI, Parnaíba poderá passar por auditoria

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) vai analisar os decretos de emergência e de calamidade administrativa que estão sendo editados pelos novos prefeitos, para verificar se a situação dos municípios justifica a adoção da medida. A informação foi dada nesta quinta-feira (5) pelo presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo.

Conselheiro Olavo Rebelo dá entrevista ao repórter Marcus Teixeira, da Tv Clube

Segundo o conselheiro, técnicos do TCE-PI vão fazer auditorias nos municípios que decretarem situação de emergência para saber de fato a situação de cada prefeitura. "O objetivo do TCE-PI é prevenir irregularidades e evitar danos à população e à cidade”, explica ele.

Em Parnaíba, o ex-prefeito Florentino Neto (PT) apesar de ter deixado a prefeitura terá que prestar esclarecimentos ao órgão. O prefeito Mão Santa encontrou uma prefeitura com problemas em todos os setores, a segunda maior cidade do Piauí estava em estado de calamidade pública e aos poucos vai se recuperando da falta de gestão. A situação financeira do município deixa pelo petista também não foi nada normal e por isso o novo gestor encontrará dificuldades nos primeiros meses de administração. 

Novo presidente do TCE diz que Prefeitos devem priorizar pagamento de servidores

Olavo Filho

Os prefeitos que estão deixando os mandatos devem priorizar o pagamento dos servidores públicos nessas últimas horas de mandato, especialmente as cidades com salários de pessoal em atraso. A recomendação é do presidente eleito do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), conselheiro Olavo Rebelo. “A gestão é impessoal, e o salário dos servidores deve ser a prioridade número 1 dos prefeitos”, alerta ele.

O recado é dirigido também aos prefeitos eleitos, que assumem os mandatos neste domingo, 1 de janeiro de 2017. “Quem não agir assim estará em desacordo com a orientação do TCE-PI e sujeito às penalidades da lei”, alerta. As prefeituras municipais recebem nesta quinta-feira (29) a última parcela do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de dezembro. Com esse dinheiro, os prefeitos devem pagar as contas que ainda restam do mês para não deixar dívidas para os sucessores.

O pagamento dos salários dos servidores deve ser priorizado entre as contas em aberto. “Não faz sentido gestor atrasar salário de servidor. A gestão recebe recursos para isso e dele depende as famílias dos servidores”, observa Olavo, que assume efetivamente o cargo de presidente do TCE-PI na segunda-feira, dia 2. Ele alerta que os prefeitos que deixarem salários de servidores para os futuros gestores arcarão com as penalidades previstas em lei – entre elas a rejeição das contas, pagamento de multa e inelegibilidade.

Dezenas de prefeituras tiveram as contas bloqueadas pelo Tribunal nos últimos dois meses por conta de atraso de salários dos servidores. Entre elas estão as prefeituras de cidades grandes, como Piripiri, Campo Maior e José de Freitas. Várias delas tiveram as contas desbloqueadas para que fosse providenciada a atualização do pagamento dos salários.

TCE determina anulação de nomeações irregulares em Buriti dos Lopes e outras cidade do Piauí.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) determinou a anulação da nomeação de servidores em prefeituras do Piauí, ocorridas em período proibido por lei e por incorrerem em aumento de despesas para os municípios. A decisão foi dada no último dia (10), no julgamento de representações ajuizadas pelos prefeitos eleitos dos respectivos municípios.

Na sessão o TCE atendeu também a representação feita pela equipe do prefeito eleito Junior Percy. Foi determinado que o prefeito derrotado Bernildo Val suspenda a nomeação do pessoal efetivo e também ficou sustado todas as nomeações desde 01 de junho de 2016. Isso porque o atual gestor vinha se valendo de uma prática antiga e conhecida, para inchar a folha de pagamento e inviabilizar a nova gestão.O fundamento da decisão foi baseado a ofensa aos limites de gasto com o pessoal que atual gestão já praticava desde julho de 2015, e também por ser proibido o aumento de gastos com o pessoal nos últimos 180 dias do mandato, de acordo com o Art. 21 p. único da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A ‘malandragem’ de Bernildo seria para prejudicar a nova gestão e desestabilizar o funcionalismo público, todos os atos depois da derrota o atual gestor, foram para prejudicar o novo governo, Bernildo usa da má fé e desrespeita a população buritiense. Além de inchar a máquina pública, Bernildo cruzou o braço e virou as costas para áreas importantes, como saúde, educação, assistência social e outros setores.

Multas do TCE a gestores do PI em 2016 chegam a quase R$ 55 milhões

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) fez um balanço das fiscalizações realizadas durante 2016. Somadas, as multas aplicadas e os débitos imputados a gestores de diversos municípios do estado, por má utilização de recursos públicos, chegam a quase R$ 55 milhões.

Segundo o conselheiro do TCE, Jailson Campelo, o ano foi produtivo para o tribunal, que se esforçou para realizar as fiscalizações in loco em quase todos os municípios do Piauí. De acordo com o conselheiro, a atividade de julgamentos foi intensa, até mesmo por conta do acúmulo de processos.

“Estamos praticamente em dia com os julgamentos. Tivemos uma atividade intensa de julgamentos pelas câmaras e pelos plenários. Fizemos o possível para julgar os processos com concomitância e atualidade. Quem ganha com isso é a população que vê a aplicação de seus recursos públicos sendo julgada e também o próprio gestor que tem o conhecimento das falhas e pode tomar as providências e regularizar a situação”, avaliou.

Mesmo com a intensa fiscalização, Jailson Campelo informou que muitas irregularidades foram identificadas na gestão de alguns municípios. Das multas aplicadas pelo TCE, em 2016, mais de oito mil foram somente imputadas a prefeitos.

“Infelizmente nos deparamos com situações que não desejamos, que a gente busca que não aconteçam como irregularidade em licitações, na realização de obras, na aplicação de equipamentos e mercadorias, na prestação de serviços, enfim, uma séria de irregularidades que estão presentes nos municípios”, disse.

Segundo o conselheiro, a própria população contribuiu muito com o trabalho do TCE durante o ano de 2016, fiscalizando e denunciando as irregularidades na gestão de seus municípios.

“Essa é a fiscalização mais legítima, porque eles são os financiadores da atividade pública. O tribunal tem buscado essa aproximação e tem sido muito exitoso. O TCE tem sido procurado e os resultados são expressivos”, falou.

Ainda de acordo com o conselheiro, este ano, os órgãos de fiscalização do estado como Ministério Público do Piauí (MP), Polícia Civil, Tribunal de Contas da União (TCU), Corregedoria Geral do Estado (CGE) e Corregedoria Geral da União (CGU), se organizaram ainda mais para o combate aos crimes de improbidade, trabalhando em forma de rede.

“Se o crime se organiza, os órgãos de fiscalização devem se organizar também”, afirmou.

De acordo com Jailson, o TCE já se reuniu para o planejamento das ações para o próximo ano e orienta aos gestores, principalmente aqueles eleitos pela primeira vez, que criem uma equipe técnica, organizem e planejem suas atividades e invista nos servidores de seu município com treinamentos.

“Estamos de portas abertas para orientar. Temos mais de cem anos de fiscalização e acredito que essa experiência pode ajudar. Para o próximo ano buscaremos ser mais rigorosos e garantir a boa e regular aplicação dos recursos”, finalizou

Fonte: G1 | Edição: SIM NOTICIAS

TCE determina suspensão de concurso em Bom Princípio do Piauí

O conselheiro do TCE-PI Kleber Dantas Eulálio determinou a suspensão do concurso público realizado pela Prefeitura de Bom Princípio do Piauí, para preenchimento de 62 vagas do cadastro reserva para diversos cargos. A decisão é do dia 28 de novembro.

A decisão do conselheiro se deu após irregularidade apontadas na inspeção feita, entre elas, a de que o prefeito Apolinário Costa não comunicou a realização do concurso, consequentemente, não comprovou a autorização e não informou sobre as despesas com pessoal, se estão de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de falhas na elaboração do edital.

Diante dos fatos o conselheiro determinou a suspensão do certame, que está em fase de realização de inscrição, até que sejam resolvidas as falhas de ausência de documentação. Determinou a intimação do prefeito para que apresente defesa e as justificativas sobre os relatos, no prazo de 30 dias.

O concurso

A Prefeitura de Bom Princípio do Piauí publicou o edital do concurso público no Diário dos Municípios no dia 10 de novembro, com validade de dois anos. As inscrições estão abertas e seguem até o dia 09 de dezembro. As provas objetivas estavam programadas para o dia 08 de janeiro.

Fonte: GP1

Confira a lista com os nomes e salários dos funcionários da Câmara de Parnaíba

A Câmara de Vereadores do município de Parnaíba possui ao todo 160 nomes que trabalhariam na estrutura da Casa, segundo a folha de pagamento enviada para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente ao mês de agosto.

O valor da folha na Casa Legislativa chega ao patamar de R$ 404.974,75. Ao ano atinge a cifra de R$ 4.859.697,00. A Câmara de Vereadores de Parnaíba está localizada no edifício Elias Ximenes do Prado. Sendo ela o Legislativo de uma das principais cidades do estado, é outra sem a devida transparência. O que se vê é um dos poderes do município desrespeitando as leis vigentes no país, aquelas leis que tratam da transparência dos gastos públicos.

Abaixo o Portal da Transparência da Câmara informa zero servidores

VEJA A LISTA COM OS SALÁRIOS:

ADILBERTO FERREIRA DE CARVALHO - ASSESSOR OPERACIONAL: R$ 1.800,00

ADRIANA SILVA COELHO - AUXILIAR DE GABINETE: R$ 1.000,00

AERTON ROCHA VERAS - AUXILIAR DE GABINETE: R$ 2.000,00

ALCENILTON GOMES DE LIMA - AUXILIAR DE GABINETE: R$ 1.029,16

ALEXANDRA LIMA COSTA D SILVA - ASSESSOR OPERACIONAL: R$ 1.800,00

ALISSON AUGUSTO DE MEIRELES CARVALHO - DIRETOR DE MANUTENÇÃO: R$ 3.600,00

ALOISIO DE MORAES CUNHA FILHO - AUXILIAR DE GABINETE: R$ 1.000,00

ANA LUCIA CARVALHO DO NASCIMENTO - AUXILIAR DE GABINETE: R$ 1.000,00

ANA MARIA CARVALHO MORAIS - AUXILIAR DE GABINETE: R$ 1.000,00

ANDRE SILVA NEVES - VEREADOR(A): R$ 9.541,79

ANDREIA SANTOS MENEZES - ASSESSOR PARLAMENTAR: R$ 1.300,00

ANGELA MARIA DA SILVA NOJOSA - CHEFE DE EXP.DOC.E ARQUIVO: R$ 2.800,00

ANTONIA MARIA LIRA RODRIGUES - ASSESSOR PARLAMENTAR: R$ 1.300,00

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ARAUJO - AUXILIAR DE GABINETE: R$ 1.750,00

ANTONIO FORTES DINIZ - VEREADOR(A): R$ 9.541,79

ANTONIO GERIVALDO CARNEIRO BENICIO - VEREADOR(A): R$ 9.541,79

ANTONIO JOSE DE SOUSA NASCIMENTO - ASSESSOR OPERACIONAL: R$ 1.800,00

ANTONIO JOSE GALENO DA SILVA - ASSESSOR PARLAMENTAR: R$ 1.300,00

ARIANE CAIANE MELO MOTA - ASSESSOR PARLAMENTAR: R$ 1.300,00

ARIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - AUXILIAR DE GABINETE: R$ 1.058,32

AUGUSTO CESAR RODRIGUES DE JUSTO PINHO JUNIOR - DIRETOR DE GABINETE: R$ 1.800,00

AURICELIA SOUZA BRITO - DIRETOR DE GABINETE: R$ 1.800,00

BERNARDO DE CLARAVAL NASCIMENTO ROCHA - VEREADOR(A): R$ 9.541,79

BRUNO DA SILVA SEIXAS - CHEFE ALMOXARIFADO: R$ 2.683,33

CARLOS ALBERTO SANTOS DE SOUSA - VEREADOR(A): R$ 9.541,79

CARLOS AUGUSTO CARNEIRO - ASSESSOR OPERACIONAL: R$ 1.800,00

CARLSON AUGUSTO CORNELIO PESSOA - VEREADOR(A): R$ 9.541,79

CAROLINA DA COSTA NASCIMENTO - ASSESSOR OPERACIONAL: R$ 900,00

CHARLES SILVA CARVALHO - DIRETOR DE GABINETE: R$ 1.800,00

CLEISON DO EGITO AQUINO - AUXILIAR DE GABINETE: R$ 1.000,00

CLEONICE VIEIRA DE CARVALHO - CHEFE DE GABINETE: R$ 2.800,00

CREUDIANE SILVA MORAIS - ASSISTENTE DE GABINETE: R$ 1.200,00

CRISTIANE OLIVEIRA DE SOUZA - AUXILIAR DE GABINETE R$ 2.000,00

DANIEL LINHARES CAMPOS - AUXILIAR DE GABINETE: R$ 1.029,16

DEBORA MARIA ARAUJO DE SOUSA - AUXILIAR DE GABINETE: R$ 1.000,00

DEUSDETE LUIZ DE VASCONCELOS BRAGA - AUXILIAR DE GABINETE: R$ 1.000,00

DEUSENITH MARIA DE JESUS - CHEFE DA TESOURARIA: R$ 2.800,00

DIEGO SOUSA OLIVEIRA - AUXILIAR DE GABINETE: R$ 1.000,00

DIOGENES DE SOUZA GASPAR - ASSESSOR PARLAMENTAR: R$ 2.600,00

DIOGO WILLIAMS CARVALHO SAMPAIO - AUXILIAR DE GABINETE: R$ 1.029,16

EDGARD VERAS LEITE - ASSISTENTE DE GABINETE: R$ 2.400,00

EDIVALDO BERNARDO DE AGUIAR - DIRETOR DE GABINETE: R$ 1.800,00

ELAN DOS SANTOS ALVES - AUXILIAR DE GABINETE: R$ 2.000,00

ELIANE DE JESUS MIRANDA - AUXILIAR DE GABINETE: R$ 2.000,00

ELIANE RODRIGUES DE SOUSA - DIRETOR DE GABINETE: R$ 3.600,00

ELIAS RIBEIRO DE FARIAS - APOSENTADO: R$ 4.770,89

ELIAS XIMENES DO PRADO - APOSENTADO: R$ 4.770,89

EMANUELLE PEREIRA MACHADO - DIRETOR DE GABINETE: R$ 1.800,00

ERICA CRISTINA SANTOS SILVA - DIRETOR DE GABINETE: R$1.800,00

EVANILDA PINHO DE SOUSA - AUXILIAR DE GABINETE: R$ 1.000,00

FABIO MANOEL DOS SANTOS CASTRO - ASSESSOR OPERACIONAL: R$ 1.800,00

FABRIZIANY PINTO MESQUITA - DIRETOR DE GABINETE: R$ 1.800,00

FRANCIANE CARVALHO DOS SANTOS - AUXILIAR DE GABINETE: R$ 1.000,00

FRANCILENE SILVA DOS SANTOS - AUXILIAR DE GABINETE: R$ 1.058,32

FRANCISCA DAS CHAGAS CASTELO BRANCO NETA DE SOUSA VEREADOR(A) R$ 9.541,79

FRANCISCA JANE ARAUJO - ASSISTENTE DE GABINETE: R$ 1.200,00

FRANCISCO ASTROGILDO FERNANDES LIMA - VEREADOR(A): R$ 9.541,79

FRANCISCO DAILTON CARDOSO - OPERACIONAL ADMINISTRATIVO I: R$ 1.760,00

FRANCISCO DE ANDRADE LIMA NETO - ASSISTENTE DE GABINETE: R$ 1.200,00

FRANCISCO ELIEZIO DOS SANTOS CARNEIRO - DIRETOR DE GABINETE: R$ 1.800,00

FRANCISCO FLAVIO MIRANDA DE CARVALHO - AUXILIAR DE GABINETE: R$ 1.000,00

FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA SOARES - ASSISTENTE DE GABINETE: R$ 1.200,00

FRANCISCO JUNIO GOMES DA SILVA - ASSISTENTE DE GABINETE: R$ 1.200,00

FRANCISCO WESLEY RIPARDO DE OLIVEIRA - ASSESSOR DE IMPRENSA: R$ 3.200,00

GEFFERSON DOS SANTOS SOUZA - AUXILIAR DE GABINETE: R$ 1.029,16

GENIVALDO SOARES DOS SANTOS - AUXILIAR DE GABINETE: R$ 1.058,32

GERALDINA FERREIRA BORGES - ASSESSOR OPERACIONAL: R$ 1.800,00

GERUZINANDE DE MARIA NUNES SARAIVA DA COSTA - AUXILIAR DE GABINETE R$ 1.000,00

GLAUCIA MARISE SAMPAIO ASSESSOR PARLAMENTAR: R$ 1.300,00

GLEITOWNEY MIRANDA DE ALMEIDA ASSESSOR PARLAMENTAR: R$ 1.300,00

GUSTAVO COSTA E SILVA VEREADOR(A): R$ 9.541,79

IZABEL CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA - AUXILIAR DE GABINETE: R$ 1.000,00

JEANE FEITOSA DE ARAUJO - ASSISTENTE DE GABINETE: R$ 1.200,00

JEFFERSON DA SILVA COSTA - AUXILIAR DE GABINETE: R$ 1.000,00

JERRY DE BRITO MELO - AUXILIAR DE GABINETE: R$ 1.000,00

JESSIANE KELINE SILVA MOURA - GERENTE DE CERIMONIAL :R$ 1.400,00

JEYSON DA SILVA COSTA - DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS: R$ 1.800,00

JOANA DARC CAVALCANTE - AUXILIAR DE GABINETE: R$ 1.000,00

JOAO BATISTA CARVALHO SANTOS - AUXILIAR DE GABINETE: R$ 1.000,00

JOAO CANCIO RODRIGUES NETO - VEREADOR(A): R$ 9.541,79

JOAO CRISTO DO NASCIMENTO OLIVEIRA FILHO - AUXILIAR DE GABINETE: R$ 1.000,00

JOAO JOSE BARROS SILVA ASSESSOR OPERACIONAL: R$ 1.800,00

JOICYLENA OLIVEIRA DE SOUSA - ASSESSOR OPERACIONAL: R$ 900,00

JOSE AMBROSIO DE FARIAS COSTA - AUXILIAR DE GABINETE: R$ 1.000,00

JOSE CARLOS DA COSTA NEVES - ASSISTENTE DE GABINETE: R$ 1.200,00

JOSE DE ARIMATEIA DOS SANTOS - ASSESSOR PARLAMENTAR: R$ 1.300,00

JOSE FRANCISCO LIMA CASTRO - ASSESSOR OPERACIONAL: R$ 1.800,00

JOSE GERALDO ALENCAR FILHO - VEREADOR(A): R$ 9.541,79

JOSE LUIZ BRAGA DA SILVA - COORDENADOR FINANCEIRO DO CPD: R$ 5.000,00

JOSE PEREIRA DE CARVALHO FILHO - AUX. SERVICOS GERAIS: R$ 5.360,00

JULIANA CIPRIANO SILVA - DIRETOR DE GABINETE: R$ 1.800,00

JULIANA DE MORAES SANTOS NUNES - ASSISTENTE DE GABINETE: R$ 1.200,00

JULIANO LIMA DA SILVA - AUX. SERVICOS GERAIS: R$ 1.760,00

JULIO CESAR DE SOUSA SILVA - AUXILIAR DE GABINETE: R$ 1.000,00

KATIANE DA SILVA ROCHA DE SOUZA - AUXILIAR DE GABINETE: R$ 1.058,32

LEONICE DE OLIVEIRA DA COSTA - AUXILIAR DE GABINETE: R$ 1.000,00

LUCIA HELENA RODRIGUES SILVA - ASSESSOR PARLAMENTAR: R$ 1.300,00

LUCILENE ALVES FERREIRA - AUXILIAR DE GABINETE: R$ 1.058,32

LUIZ DE CARVALHO SANTOS - AUXILIAR DE GABINETE: R$ 1.000,00

LUZIA PAULA DE MOURA - AUXILIAR DE GABINETE: R$ 1.000,00

LUZILDA MARIA VERAS DE BRITO - AUXILIAR DE GABINETE: R$ 1.000,00

MARCOS MENEZES DA CRUZ - VEREADOR(A): R$ 9.541,79

MARIA ALICE RODRIGUES DA SILVA - ASSESSOR OPERACIONAL: R$ 1.800,00

MARIA DA CONCEICAO BANDEIRA CARNEIRO - AUX. ADMINISTRATIVO: R$ 1.760,00

MARIA DAS DORES CARVALHO SAMPAIO - ASSISTENTE DE GABINETE: R$ 1.200,00

MARIA DAS GRACAS ARAUJO LIMA - ASSESSOR OPERACIONAL: R$ 1.800,00

MARIA DAS GRACAS FERREIRA FILHA - DIRETOR DE GABINETE: R$ 1.800,00

MARIA DE FATIMA CARMINO PEREIRA - DOURADO VEREADOR(A): R$ 14.312,69

MARIA DE FATIMA DE ARAUJO COSTA - ASSISTENTE DE GABINETE: R$ 1.200,00

MARIA DE FATIMA DE BRITO ARAUJO - ASSESSOR PARLAMENTAR: R$ 1.300,00

MARIA DE JESUS NASCIMENTO ANDRADE - OPERACIONAL ADMINISTRATIVO II: R$ 1.760,00

MARIA DO CARMO DE BRITO VIEIRA - AUXILIAR DE GABINETE: R$ 1.000,00

MARIA DO CARMO SOUZA LIRA - AUXILIAR DE GABINETE: R$ 1.000,00

MARIA DO LIVRAMENTO SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE - DIRETOR CONTABIL E FINANCEIRO: R$ 1.800,00

MARIA DO ROSARIO ALVES DO NASCIMENTO - ASSISTENTE DE GABINETE: R$ 2.400,00

MARIA DO SOCORRO FONTENELE - DIRETOR DE GABINETE: R$ 1.800,00

MARIA DOS ANJOS DE JESUS GOMES DOS SANTOS - ASSISTENTE DE GABINETE: R$ 1.200,00

MARIA EDILEIA FERREIRA BRAGA - ASSESSOR PARLAMENTAR: R$ 2.600,00

MARIA JOSE MEIRELES CARVALHO - APOSENTADO: R$ 4.770,89

MARIA LUCIA DA SILVA ALMEIDA - AUXILIAR DE GABINETE: R$ 1.000,00

MARIA MAYARA PAIVA DE AZEVEDO - DIRETOR DE GABINETE: R$ 1.800,00

MARIANNA FERREIRA DE SIQUEIRA - DIRETOR DO GABINETE DA PRESIDENCIA: R$ 3.600,00

MARINALVA OLIVEIRA SILVA - AUXILIAR DE GABINETE: R$ 1.000,00

MICHELLY DE SOUSA SILVA - OPERACIONAL ADMINISTRATIVO II: R$ 1.480,81

MOISES LIMA RODRIGUES DIRETOR DE - GABINETE: R$ 3.600,00

PAULA ANAIDE LEAL DE MIRANDA - ASSESSOR PARLAMENTAR: R$ 1.300,00

PAULO CESAR LIMA ALVES - ASSISTENTE DE GABINETE: R$ 1.200,00

PEDRO CALDAS DA SILVA - AUXILIAR DE GABINETE: R$ 1.000,00

PEDRO HENRIQUE FARIAS DE CARVALHO VIEIRA - ASSESSOR PARLAMENTAR: R$ 2.600,00

RAFAEL LINHARES CAMPOS - DIRETOR DE GABINETE: R$ 1.800,00

RAIMUNDA ALVES DA CONCEICAO DIAS - AUXILIAR DE GABINETE: R$ 1.000,00

RAIMUNDA CAVALCANTE DA SILVA - COORDENADORA ADMINISTRATIVA: R$ 2.500,00

RAIMUNDO NONATO CARDOSO CARVALHO - VEREADOR(A): R$ 9.541,79

RAIMUNDO NONATO JURITI - OPERADOR DE SOM: R$ 2.400,00

RAQUEL DE SIQUEIRA SILVEIRA - DIRETOR DE GABINETE: R$ 1.800,00

RENATO BITTENCOURT DOS SANTOS - VEREADOR(A): R$ 9.541,79

RENATO PEREIRA CARDOZO - AUXILIAR DE GABINETE R$ 1.000,00

RICARDO DE LIMA VERAS - VEREADOR(A): R$ 9.541,79

ROBERTO FERNANDES DE SOUZA - DIRETOR DE GABINETE: R$ 3.600,00

RONALDO DA SILVA PRADO - VEREADOR(A): R$ 9.541,79

RONALDO REIS BRITO - AUXILIAR DE GABINETE: R$ 1.000,00

RONEY BEZERRA SOUSA - ASSISTENTE DE GABINETE: R$ 1.200,00

SARA REGINA LOPES RODRIGUES - ASSISTENTE DE GABINETE: R$ 1.200,00

SAULO RODRIGUES MARQUES - AUXILIAR DE GABINETE: R$ 2.000,00

SCHYMENA CARVALHO RODRIGUES - AUXILIAR DE GABINETE: R$ 1.029,16

SCHYNARA CARVALHO RODRIGUES - ASSESSOR OPERACIONAL: R$ 958,32

SERGIO MACHADO SANTOS - ASSESSOR PARLAMENTAR: R$ 1.300,00

SILVIA MARIA LAGES CALDAS - ASSISTENTE DE GABINETE: R$ 1.200,00

SILVIANE SALDANHA SILVA - ASSESSOR OPERACIONAL: R$ 900,00

SYDIA JORDANNIA BARROZO DE LIMA - ASSESSOR PARLAMENTAR: R$ 1.300,00

TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA BASTO - AUXILIAR DE GABINETE: R$ 1.000,00

THERESSA DI FATIMA SANTOS - ASSESSOR OPERACIONAL: R$ 900,00

THIAGO JUDAH SAMPAIO CARNEIRO - ASSESSOR PARLAMENTAR: R$ 1.300,00

VALNEIDE BRITO MACHADO - AUXILIAR DE GABINETE: R$ 1.000,00

VICTOR DE AGUIAR PIRES - ASSESSOR PARLAMENTAR: R$ 1.300,00

WEBERT LIMA COSTA - ASSESSOR OPERACIONAL: R$ 900,00

WIANEY BEZERRA SOUSA - AUXILIAR DE GABINETE: R$ 1.000,00

WILLIANY DE LIMA RODRIGUES - GERENTE DE PATRIMONIO: R$ 1.400,00

YURI GOMES - APOSENTADO: R$ 4.770,89

ZELIA RABELO LOPES - SUPERVISOR ADMINISTRATIVO(A) R$ 1.800,00

Fonte: 180 Graus | Edição: SIM NOTICIAS

Prefeituras com atrasos salariais têm contas bloqueadas pelo TCE-PI

Com atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais, as prefeituras de Canavieira, Caracol, Júlio Borges e Piripiri tiveram as contas bloqueadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). Com a decisão, os gestores estão impedidos de fazer pagamentos, saques e outras operações bancárias em nome da prefeitura.

A conselheira Lílian Martins, relatora do processo referente à prefeitura de Canavieira, que está com quatro meses de salários atrasados, deferiu a cautelar “como medida de prudência e pelo risco de grave lesão ao erário e a direito alheiro, ou de ineficácia de decisão de mérito”.

Os desbloqueios das contas dos municípios serão efetuados, então somente, à medida que forem atualizados os salários dos servidores e enviadas as folhas ao TCE-PI para comprovação da regularização do pagamento.

“Temos, também, uma preocupação muito grande com qualquer intempestividade da prestação de contas e com o recolhimento do efetivo repasse das contribuições previdenciárias para aqueles municípios que tenham previdência própria”, reiterou o procurador do Ministério Público de Contas, Márcio André Vasconcelos.

A conta da prefeitura de Júlio Borges, foi bloqueada em decisão monocrática da conselheira Waltânia Alvarenga, e das prefeituras de Piripiri e de Caracol, por meio de decisão dos conselheiros-substitutos Jaylson Campelo e Delano Câmara, respectivamente. Estas tiveram bloqueios decretados ainda no dia 27 de outubro.

Fonte: G1

URGENTE: TCE bloqueia contas da prefeitura de Parnaíba e Luís Correia

Em sessão realizada nesta quinta-feira (3), os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiram bloquear as contas de 65 prefeituras piauienses e de 30 Câmaras Municipais. O bloqueio aconteceu após o atraso na entrega de documentos referentes a prestação de contas, o que dificulta a fiscalização por parte do Tribunal, além de inadimplência no recolhimento das contribuições previdenciárias dos municípios que possuem o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). 

A maioria dos atrasos nas prestações é referente ao mês de julho, onde há 90 dias não são prestadas as informações pelos gestores, mas existem algumas prefeituras e Câmaras que não prestam as contas desde maio ou junho, e constam atrasos de até mesmo janeiro deste ano. Já em relação a falta de recolhimento das contribuições previdenciárias, ficou determinado que os prefeitos possuem até o dia 20 deste mês para regularizar a situação.

A votação sobre o bloqueio chegou a ficar empatada, com os conselheiros Kennedy Barros, Waltânia Alvarenga e Abelardo Vilanova a favor do bloqueio, enquanto Kléber Eulálio, Lílian Martins, Jaylson Campelo queriam dar mais prazo para os gestores. O conselheiro Olavo Rebelo foi quem desempatou a votação e determinou o bloqueio das contas até que a situação seja regularizada.

Prefeituras com as contas bloqueadas:

Agricolândia

Água Branca

Alegrete do Piauí

Altos

Amarante

Angical

Aroazes

Aroeiras do Itaim

Arraial

Assunção do Piauí

Barreiras do Piauí

Barro Duro

Bertolínia

Boa Hora

Boqueirão do Piauí

Cajazeiras do Piauí

Cajueiro da Praia

Campo Alegre do Fidalgo

Campo Maior

Caracol

Colônia do Gurguéia

Cristalândia do Piauí

Dirceu Arcoverde

Esperantina

Fartura do Piauí

Flores do Piauí

Francisco Santos

Fronteiras

Hugo Napoleão

Itainópolis

Jaicós

Joaquim Pires

José de Freitas

Juazeiro do Piauí

Jurema

Lagoa Alegre

Lagoa de São Francisco

Lagoa do Piauí

Luís Correia

Madeiro

Marcolândia

Monsenhor Gil

Nossa Senhora de Nazaré

Novo Oriente do Piauí

Padre Marcos

Parnaíba

Passagem Franca do Piauí

Pavussú

Pedro II

Picos

Piripiri

Prata do Piauí

Redenção do Gurguéia

Regeneração

Ribeira do Piauí

São Braz do Piauí

São Félix do Piauí

São Francisco de Assis do Piauí

São José do Peixe

São Julião

Sebastião Barros

Sigefredo Pacheco

Uruçuí

Valença do Piauí

Vera Mendes

Câmaras Municipais com as contas bloqueadas:

Altos

Assunção do Piauí

Barro Duro

Bertolínia

Cajueiro da Praia

Canavieira

Canto do Buriti

Caracol

Curimatá

Dom Inocêncio

Flores do Piauí

Hugo Napoleão

Itaueira

Luzilândia

Miguel Alves

Miguel Leão

Milton Brandão

Morro Cabeça no Tempo

Nazaré do Piauí

Nossa Senhora de Nazaré

Nova Santa Rita

Novo Oriente do Piauí

Padre Marcos

Picos

Prata do Piauí

Rio Grande do Piauí

Santo Antonio dos Milagres

Sigefredo Pacheco

Simões

Uruçuí

Fonte: GP1 | Edição: SIM NOTICIAS

TCE do Piauí bloqueia as contas bancárias de 22 prefeituras

O TCE do Piauí acatou, por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (07), solicitação do Ministério Público de Contas para bloquear as contas bancárias de 22 prefeituras e 12 câmaras municipais.

As prefeituras e câmaras que tiveram afetadas pela decisão apresentam atraso superior a 30 dias na entrega dos principais documentos que compõem o Balancete Mensal, referente a dezembro de 2015, como Sagres-Contábil, Sares-Folha, documentação comprobatória das despesas e documentação Web. A ausência de tais documentos impossibilita que o tribunal realize a análise dos gastos públicos municipais.

Encontram-se inadimplentes na prestação de contas do exercício financeiro de dezembro de 2015 as prefeituras de Bertolínia, Bom Princípio do Piauí, Campinas do Piauí, Campo Alegre do Fidalgo, Caracol, Cristalândia do Piauí, Fartura do Piauí, Flores do Piauí, Jacobina do Piauí, Jaicós, Manoel Emídio, Parnaguá, Parnaíba, Passagem Franca, Piripiri, Prata do Piauí, Redenção do Gurgueia, Ribeira do Piauí, Santa Filomena, São João da Serra, Sebastião Barros e Socorro do Piauí.

Das Câmaras Municipais, encontram-se inadimplentes: Barro Duro, Cajueiro da Praia, Caridade do Piauí, Cocal, Domingos Mourão, Francisco Ayres, Jacobina do Piauí, Nova Santa Rita, Olho D’ Àgua do Piauí, Santo Antônio dos Milagres, Sebastião Barros e Sigefredo Pacheco.

O plenário do TCE negou ainda, atendendo o órgão ministerial, o pedido da APPM para que o gestor seja notificado antes do município ir para a lista de bloqueio. O Ministério Público de Contas justificou a negativa deste pedido com base no prazo total de 90 dias, 60 por Lei e 30 dias extras cedidos pelo próprio Tribunal, que o gestor tem para apresentar a documentação. Acrescentou, também, que é de responsabilidade do mesmo prestar contas em tempo hábil.

O atraso ou não envio da prestação de contas mensais e anuais impossibilita o município de realizar quaisquer transações bancárias, podendo, ainda, acarretar na reprovação das contas do gestor.

Fonte: GP1

TCE recebe mais de 500 denúncias mensais de irregularidades de gestores

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí chega a receber mais de 500 denúncias mensais de irregularidades cometidas por gestores. Dependendo do período do ano, e principalmente do chamado pico eleitoral (que é o período próximo às campanhas). As informações foram divulgadas por Delano Câmara, que é da escola de gestão e controle do Tribunal de Contas em seminário realizado a partir dessa terça-feira (8) no auditório do TCE. 

Delano explicou que as denúncias foram recebidas pelo Tribunal variam muito em relação ao tipo, porque de acordo com ele a "criatividade" para o cometimento de irregularidades é sempre surpreendente. 

Ele cita, por exemplo, que é comum receber denúncias sobre obras que estão atrasadas ou que não foram construídas como previa o projeto, além de denuncias de nepotismo, aposentadoria indevida e servidores fantasmas. Ele informou que nos últimos 10 anos, de 2006 a 2016, a quantidade denúncias aumentou cerca de dez vezes. 

"O número de denúncias hoje é dez vezes maior do que há dez anos atrás e elas vêm de populares que estão cada vez mais atentos à administração dos gestores em Teresina e também em municípios do interior", declarou. 

O 26º Seminário de Formação de Controladores Sociais e Ouvidoria Itinerante que acontece até quinta-feira (10), tem o objetivo de informar, orientar os prefeitos, vereadores, servidores públicos, profissionais liberais e principalmente a sociedade civil sobre possíveis irregularidades que podem estar sendo cometidas para que a partir dessa conscientização. Esse público também está aprendendo como melhor fiscalizar e denunciar falhas nas administrações públicas. 

O evento reúne palestras, de auditores e procuradores do Piauí sobre prestação de contas sob regime de previdência e sobre efetividade do controle social, por exemplo. O evento também ofertará minicursos sobre licitações e contratos, controle na contratação de obras públicas e sobre crimes eleitorais.

Fonte: CidadeVerde